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Situationship e separação obrigatória de bens
Em dezembro de 2023, após uma participativa votação online, a [...]
Um panorama jurisprudencial da onerosidade excessiva
Revista Fórum de Direito Civil, vol. 17, 2018 - Rafael Mansur - O presente artigo examina como a jurisprudência nacional tem se posicionado sobre as principais controvérsias em torno do sistema de tutela do desequilíbrio contratual superveniente, com ênfase no regime trazido pelo Código Civil.
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